PORTARIA N°211/2024

DATA: 19 DE NOVEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTAGEM DE PONTOS, ATRIBUIÇÃO DE CARGOS, CLASSES E/OU AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2025”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei de Gestão Democrática da Educação Básica nº 446/2006 e Lei Complementar nº 604/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Ribeirão Cascalheira – MT;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para a Comissão de Contagem de Pontos e Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2025, de acordo com a Lei nº 796/2018 do dia 09 de março de 2018.

REPRESENTAÇÃO	NOME
Secretaria Municipal de Educação	Osmarina Vieira dos Santos
Profissionais da Educação ou do Sindicato	Antonizete Pereira da Silva
Pais e Alunos	Cárita Souza da Silva
Conselho Municipal de Educação	Lorena de Oliveira
Diretores das Escolas Municipais da Rede Urbana	Nauva Aguiar da Silva Santos

Art. 2º. Deverão ser lavradas em ata todas as sessões públicas e reuniões da Comissão de trabalho.

Art. 3º. O processo de atribuição de cargo classe/aula do ano letivo escolar de 2025 será de responsabilidade da comissão aqui constituído até o final do referido ano e/ou enquanto houver classificados na lista de contagem de pontos 2025.

Art. 4º. Aplicar-se-á está em todas as Unidades Escolares Públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 174/2023 e demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal