DECRETO DE Nº 4.500 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
21 de Novembro de 2024
“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA LUZIA BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o teor do Ofício de nº 116/SMAS/2024 protocolado na data 12 de novembro de 2024.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias da servidora Luzia Borges da Silva, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.
Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 647 de 04 de novembro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 12 de novembro de 2024.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal