EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 19 de Novembro de 2024.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CONFRESA - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 19 de Novembro de 2024.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS | 546.509.681-00 | 0131 /00057/2024 |
| CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS | 546.509.681-00 | 0131 /00058/2024 |
| JOAO SILVA PATROCINIO | 550.712.011-00 | 0131 /00068/2024 |
| LAURO SEHN | 928.820.990-53 | 0131 /00075/2024 |
| MARCELO CHAVES DE FARIA | 827.826.951-34 | 0131 /00076/2024 |
| NILSON JOSE DE ARAUJO | 527.393.256-49 | 0131 /00077/2024 |
| RODRIGO FERNANDES DUARTE | 059.764.196-07 | 0131 /00079/2024 |
| WALTER PEREIRA DA SILVA | 958.535.101-34 | 0131 /00082/2024 |
| WALTER PEREIRA DA SILVA | 958.535.101-34 | 0131 /00083/2024 |
Data de afixação: Data de desafixação:
19/11/2024
04/12/2024