Departamento de Compras torna público que, por determinação da por determinação da Secretaria Municipal de Administração, através do Secretário ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais.

Informa a ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº099/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto :CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (VIDRAÇARIA) PARA MANUTENÇÃO DA PORTA E REPOSIÇÃO DOS VIDROS QUEBRADOS DAS JANELAS (INCLUINDO INSTALAÇÃO) DO PROCON MUNICIPAL.

Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT,19 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.