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Prefeitura Municipal de Confresa

​RESOLUÇÃO Nº 21/2024/CMAS.

Parecer do Conselho sobre o Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2023.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Complementar nº 263 de 17 de maio de 2024.

Considerando a deliberação do CMAS em reunião dia 07 de novembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Demonstrativo Serviços /programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social ano de 2023 apresentando pela Secretaria de Assistência Social de Confresa.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Confresa-MT, 18 de novembro de 2024.

CONS. DAIANA CRISTINA BONFIM DOURADO ROSA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

Ato Pref. 139/2021