RESOLUÇÃO Nº 21/2024/CMAS.
Parecer do Conselho sobre o Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2023.
A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Complementar nº 263 de 17 de maio de 2024.
Considerando a deliberação do CMAS em reunião dia 07 de novembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Demonstrativo Serviços /programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social ano de 2023 apresentando pela Secretaria de Assistência Social de Confresa.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Confresa-MT, 18 de novembro de 2024.
CONS. DAIANA CRISTINA BONFIM DOURADO ROSA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS
Ato Pref. 139/2021