Parecer do Conselho sobre a prestação de contas dos recursos do Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social IGD SUAS ano 2023.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Complementar nº 263 de 17 de maio de 2024.

Considerando a deliberação do CMAS em reunião dia 07 de novembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Prestação de contas dos recursos do Indice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social referentes aos recursos executados no ano de 2023, apresentando pela secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Confresa-MT, 18 de novembro de 2024.

CONS. DAIANA CRISTINA BONFIM DOURADO ROSA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

Ato Pref. 139/2021