Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Confresa.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Complementar nº 263 de 17 de maio de 2024.

Considerando a deliberação do CMAS em reunião dia 07 de novembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Confresa.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa - MT, 18 de novembro de 2024.

CONS. DAIANA CRISTINA BONFIM DOURADO ROSA

Presidente do CMAS

Ato Pref. 139/2021