DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS COMERCIAIS NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2024, DAS 13:00 ÀS 19:00 HS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de atender à demanda comercial específica do período, com vistas ao fomento da economia local, à conveniência da população e solicitação através do Oficio 05/2024, pela ASCOMIM.

CONSIDERANDO a inexistência de impedimentos legais ou administrativos para o funcionamento das empresas comerciais na data mencionada;

DECRETA

Art. 1.º Fica autorizada a abertura e o funcionamento das empresas comerciais estabelecidas no município de Matupá/MT, no dia 23 de novembro de 2024 das 13:00 às 19:00hs.

Art. 2.º A autorização prevista neste Decreto aplica-se às empresas do setor privado, respeitadas as normas trabalhistas e os direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Art. 3.º O funcionamento das empresas deve observar todas as normas sanitárias, de segurança e de fiscalização vigentes no município.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro,

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT