Prezada senhora Stela Mary Morockoski, qualificada como Sócia Administradora da empresa Balsamo Construções LTDA, inscrita no CNPJ número 25.220.650/0001-73.

Ofício nº 126 de 19 de novembro de 2024.

Assunto: Resolução das pendências de obras

O Município de Reserva do Cabaçal MT, nesta oportunidade, representado pelo Engenheiro fiscal em exercício, Lucas Santiago de Oliveira de Lima, inscrito no CPF: 062.979.631-93, e cadastrado no CREA MT-51438, engenheiro responsável entre outros trabalhos, pela fiscalização de obras de engenharia dessa municipalidade, vêm, por meio desse solicitar formalmente esclarecimentos referente ao contrato administrativo n° 22/2024, firmado entre o Município de Reserva do Cabaçal MT e a Balsamo Construções LTDA, inscrita no CNPJ número 25.220.650/0001-73, obra essa, executada com recursos do convênio n° 0966/2021 junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA – MT .

Prezados,

Por meio deste, solicitamos a retomada imediata dos serviços relacionados à execução da obra prevista no contrato, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. Caso não seja comprovada a retomada dos trabalhos dentro do prazo estipulado, o município tomará as precauções necessárias para a devolução dos recursos já pagos à empresa, acrescidos de juros e correção monetária, considerando que a situação atual causa prejuízos financeiros ao município, além de comprometer o cronograma de entrega do objeto contratado.

Reiteramos que, na ausência de uma solução definitiva para os problemas relatados, o município terá de adotar as medidas cabíveis na esfera jurídica, passando a resguardar o interesse público e os recursos envolvidos.

Solicitamos, ainda, a confirmação de recepção e ciência desta notificação no prazo estipulado.

Reserva do Cabaçal, 19 de novembro de 2024.

Lucas Santiago de Oliveira de Lima

CREAMT-51438.

Engenheiro fiscal em exercício do município

Reserva do Cabaçal - MT