Notificação Extrajudicial
21 de Novembro de 2024
Prezada senhora Gisele Junqueira Schroeder, qualificada como Sócia Administradora da empresa G J SHROEDER E CIA LTDA, inscrita no CNPJ número 08.056.698/001-79.
Ofício nº 127 de 19 de novembro de 2024.
Assunto: Resolução das pendências de obras
O Município de Reserva do Cabaçal MT, nesta oportunidade, representado pelo Engenheiro fiscal em exercício, Lucas Santiago de Oliveira de Lima, inscrito no CPF: 062.979.631-93, e cadastrado no CREA MT-51438, engenheiro responsável entre outros trabalhos, pela fiscalização de obras de engenharia dessa municipalidade, vêm, por meio desse solicitar formalmente esclarecimentos referente ao contrato administrativo n° 15/2023, firmado entre o Município de Reserva do Cabaçal MT e a Empresa G J SHROEDER E CIA LTDA, inscrita no CNPJ número 08.056.698/001-79, obra essa, executada com recursos do convênio n° 2179/2022 junto Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA – MT .
Solicitamos por meio deste a resolução de todos os problemas apresentados no termo de recebimento provisório entregue ainda no ano de 2023 no final do segundo semestre, até o presente momento a empresa não resolveu de forma definitiva todas as situações apresentadas, como seguem nas fotos em anexo nas fotos em anexo.
Solicitamos também um acompanhamento por parte do responsável técnico da empresa para a resolução definitiva de todos os problemas já referidos
Reiteramos que, na ausência de uma solução definitiva para os problemas relatados, o município terá de adotar as medidas cabíveis na esfera jurídica, passando a resguardar o interesse público e os recursos envolvidos.
Solicitamos, ainda, a confirmação de recepção e ciência desta notificação no prazo estipulado.
Reserva do Cabaçal, 19 de novembro 2024
Lucas Santiago de Oliveira de Lima
CREAMT-51438.
Engenheiro fiscal em exercício do município
Reserva do Cabaçal - MT