Departamento de Compras torna público que, por determinação daSecretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon , no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº098/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED DE ALTA DEFINIÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA E LOCAÇÃO DE SOM COM ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE AR LIVRE, LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED PARA ATENDER A CERIMÔNIA DE ABERTURA DO LANÇAMENTO DO NATAL ILUMINADO 2024.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 19 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.