PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E Associação Municipal Da Organização Mundial Para A Educação Pré-Escolar Do Estado De Mato Grosso – OMEP/BR/MT/CBÁ, inscrita no CNPJ: 05.412.684/0001-52.

Objetivo: Contratação de serviço técnico especializado objetivando a capacitação para a rede do sistema de garantia de direitos humanos da criança, adolescente e suas famílias, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania de Sapezal – MT, conforme especificações e condições constantes no processo administrativo e Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 039/2024.

Valor: R$ 17.300,00

Vigência do contrato: O Contrato terá vigência de 03 (três) meses a partir da data de sua assinatura, de 19/11/2024 a 19/02/2025, prorrogável na forma da lei.

Modalidade: Inexigibilidade De Licitação Nº 039/2024, com fundamento o art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.

Secretaria: Secretaria de Ação Social.