PORTARIA Nº 287/GP/2024 Em 19 de Novembro de 2024.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 09/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução nº 09/2024 de 19 de novembro de 2024 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 19 de Novembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal