RESOLUÇÃO: 12/CMS/2024

“Aprova Ata de Nº 12/2024 de Sessão ordinária que aprova Plano de Trabalho para recebimento de

Aporte financeiro para custeio MAC da Saúde Municipal”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 14 de Novembro de 2024, às 09:00 horas na sala de reunião da Ponte Branca - MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprova Plano de Trabalho para recebimento de Custeio de aporte financeiro MAC para custeio da Saúde Municipal no valor de R$ 500.00,00 (Quinhentos Mil Reais), Oriundo do oficio de Nº 360/2024CCV-EP-EO-WF da Casa Civil.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 14 de Novembro de 2024.

Emilia Rodrigues Freitas

Presidente

CMS