Departamento de Compras torna público que, por determinação da por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais.

Informa a ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº100/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto : AQUISIÇÃO DE TÊNIS DE CORRIDA UNISSEX, PARA PREMIAÇÕES DA 1ª CORRIDA DO MEIO AMBIENTE, A SER REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2024.

Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT,19 de Novembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.