AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 047/2024.
21 de Novembro de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 35982/2024 | RRT N.º 9440245 LETICIA SCHNEIDER GARCIA Arquiteta e Urbanista CAU MT – A699780 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo realizado com base no Decreto N° 4.063 de Março de 2023:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | RAFAEL RENATO MALDANER |
| LOGRADOURO: | RUA 55 |
| NÚMERO: | 173 |
| COMPLEMENTO: | QD 18, LT 07 |
| BAIRRO: | SETOR NORTE |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 6.978 |
| ÁREA TOTAL: | 345,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 07 | 345,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 6.978 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 07-A | 159,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “SETOR NORTE”, correspondente a “LOTE 07-A” (SETE - A) desmembrado, com área de 159,00 m². | |
| LOTE 07 | 186,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “SETOR NORTE”, correspondente a “LOTE 07” (SETE) remanescente, com área de 186,00 m². | |
O desmembramento da matrícula acima ocorrerá concomitante a unificação do lote desmembrado na matrícula 6.979.
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | RAFAEL RENATO MALDANER |
| LOGRADOURO: | RUA 55 |
| NÚMERO: | 185 |
| COMPLEMENTO: | QD 18, LT 08 |
| BAIRRO: | SETOR NORTE |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 6.979 |
| ÁREA TOTAL: | 345,00 M² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE IMÓVEL URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 08 | 345,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 6.979 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 07-A | 159,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “SETOR NORTE”, correspondente a “LOTE 07-A” (SETE - A) desmembrado, com área de 159,00 m². | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 08/07-A | 504,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “SETOR NORTE”, correspondente a “LOTE 08/07-A” (OITO/ SETE - A) unificado, com área de 504,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 18 de novembro de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3