PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa A. F. GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 18.446.094/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, IV, §2º c/c art. 65, II, d), §8º da Lei n. 8.666 de 21 de Junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 205/2021, na justificativa e autorização da Secretaria gestora, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 1006460/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa capacitada para prestação de serviços de locação de veículos tipo: caminhões, maquinários, ônibus, afim de atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 331.769,72 (trezentos e trinta e um mil. Setecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), referente ao reajuste de 4,17% dos valores contratados, pelo índice IPCA/IBGE, no período novembro/2023 a novembro/2024, passando o Contrato ao valor estimado de R$ R$ 8.288.020,44 (oito milhões, duzentos e oitenta e oito mil, vinte reais e quarenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da contratação, a partir da data de seu vencimento (09/11/2024], prazo que a contratada deverá locar os veículos de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, IV da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Serviços Públicos, que designa neste ato, o servidor CIDOMAR DA SILVA VELO, Matrícula n. 164988 e na função de suplente o servidor ADRIANO CESAR DA SILVA BARRETO, Matrícula n. 141494.

DATA DE ASSINATURA: 08.11.2023

BRENO GOMES

Secretaria de Serviços Públicos

Contratante

A. F. GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA

Contratada