PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 02.091.432/0001-80 e no NIRE n. 51.200.647.450. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §2º c/c art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 421/2022, na justificativa exalada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1001022/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa capacitada para execução de serviços de varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, podação, pintura de meios-fios, com remoção e transporte de resíduos públicos com carga manual, varrição mecanizada e Irrigação de Áreas Públicas Urbanizadas, a fim de atender ao Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 910.594,68 (novecentos e dez mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), decorrente do reajuste de 5,59% pelo índice IGPM/FGV, no período de 11/2023 à 11/2024, passando o contrato ao valor global de R$ 17.214.515,33 (dezessete milhões, duzentos e catorze mil, quinhentos e quinze reais e trinta e três centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana que designa EDMILSON DA CRUZ MIRANDA, inscrito na Matrícula sob n. 151.363.

DATA DE ASSINATURA: 12.11.2024

BRENO GOMES

Secretaria De Serviços Públicos E Mobilidade Urbana

Contratante

ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇO LTDA

Contratada