DECRETO N°. 5.294/2024
21 de Novembro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 835.655,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 835.655,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 15.000,00 |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.501.0000000 | 2.800,00 |
| 07.002.12.128.0006.2026 - Formação e Capacitação de Servidores - Ens. Fundamental | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1001000 | 8.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 350.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2043 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30 | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.540.0000000 | 75.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.540.0000000 | 6.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2044 - Ensino Fundamental - FUNDEB 70 | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.540.1070000 | 140.000,00 |
| 07.003.12.365.0006.2045 - Ensino Infantil Pré-Escola - FUNDEB 70 | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.540.1070000 | 50.000,00 |
| 07.003.12.365.0006.2047 - Man. do Aprendizado Inf. Pre-Escola - FUNDEB 30 | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.540.0000000 | 17.000,00 |
| 07.003.12.365.0006.2048 - Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70 | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.540.1070000 | 140.000,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal De Saúde | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 1.150,00 |
| 09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 2.230,00 |
| 10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Tecnica a Agricultura Familiar | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.708.0000000 | 10.475,00 |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 12.000,00 |
| Total | 835.655,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 5.000,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 2.800,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 12.000,00 |
| 07.002.12.128.0006.2026 - Formação e Capacitação de Servidores - Ens. Fundamental | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1001000 | 1.000,00 |
| 07.002.12.128.0006.2041 - Form. e Capacitação de Servidores - Educ. Infantil | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 2.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 230.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 70.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 20.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 20.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2038 - Man. Do Aprendizado Infantil - Creche | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2043 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30 | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.540.0000000 | 12.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.540.0000000 | 81.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2044 - Ensino Fundamental - FUNDEB 70 | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.540.1070000 | 270.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.540.1070000 | 10.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30% | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.540.0000000 | 5.000,00 |
| 07.003.12.365.0006.2045 - Ensino Infantil Pre-Escola - FUNDEB 70 | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.540.1070000 | 50.000,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 2.230,00 |
| 09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 1.150,00 |
| 10.001.20.608.0020.2073 - Desenvolvimento da Piscicultura | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 10.475,00 |
| 11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 15.000,00 |
| Total | 835.655,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 1º dia do mês de novembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT