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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 835.655,00 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 835.655,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

15.000,00

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

5.000,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.501.0000000

2.800,00

07.002.12.128.0006.2026 - Formação e Capacitação de Servidores - Ens. Fundamental

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1001000

8.000,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

350.000,00

07.003.12.361.0006.2043 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.540.0000000

75.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.540.0000000

6.000,00

07.003.12.361.0006.2044 - Ensino Fundamental - FUNDEB 70

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.540.1070000

140.000,00

07.003.12.365.0006.2045 - Ensino Infantil Pré-Escola - FUNDEB 70

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.540.1070000

50.000,00

07.003.12.365.0006.2047 - Man. do Aprendizado Inf. Pre-Escola - FUNDEB 30

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.540.0000000

17.000,00

07.003.12.365.0006.2048 - Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.540.1070000

140.000,00

08.001.04.122.0001.2049 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

1.000,00

09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal De Saúde

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

1.150,00

09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

2.230,00

10.001.20.608.0020.2076 - Assistência Tecnica a Agricultura Familiar

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.708.0000000

10.475,00

12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

12.000,00

Total

835.655,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

5.000,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

2.800,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

12.000,00

07.002.12.128.0006.2026 - Formação e Capacitação de Servidores - Ens. Fundamental

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

5.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1001000

1.000,00

07.002.12.128.0006.2041 - Form. e Capacitação de Servidores - Educ. Infantil

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

2.000,00

07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

230.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

70.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

20.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

20.000,00

07.002.12.365.0006.2038 - Man. Do Aprendizado Infantil - Creche

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

10.000,00

07.003.12.361.0006.2043 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.540.0000000

12.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.540.0000000

81.000,00

07.003.12.361.0006.2044 - Ensino Fundamental - FUNDEB 70

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.540.1070000

270.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.540.1070000

10.000,00

07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30%

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.540.0000000

5.000,00

07.003.12.365.0006.2045 - Ensino Infantil Pre-Escola - FUNDEB 70

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.540.1070000

50.000,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

1.000,00

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

2.230,00

09.002.10.122.0018.2058 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

1.150,00

10.001.20.608.0020.2073 - Desenvolvimento da Piscicultura

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

10.475,00

11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

15.000,00

Total

835.655,00

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 1º dia do mês de novembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT