RRATA DE LEI MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Tendo em vista erro material na publicação da Lei Municipal nº 1.148/2024, de 06 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial Dos Municípios do Estado de Mato Grosso/AMM na Edição 4.609, pagina 247, publicada, no dia 07 de novembro de 2024, constando erro de digitação no artigo 03, ficando invertido o número da quadra e lote da Lei Municipal.

Onde se lê

Artigo 3º - O Município de Nova Santa Helena/MT, por sua vez, para concretização da permuta, fará a transferência um imóvel urbano, com área total de 832,32 m² (oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros), quadra 01, lote 03, no loteamento denominado “Distrito Industrial” localizados na Rua D, Município de Nova Santa Helena/MT, matricula nº 23.608, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT.

Leia-se

Artigo 3º - O Município de Nova Santa Helena/MT, por sua vez, para concretização da permuta, fará a transferência um imóvel urbano, com área total de 832,32 m² (oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros), quadra 03, lote 01, no loteamento denominado “Distrito Industrial” localizados na Rua D, Município de Nova Santa Helena/MT, matricula nº 23.608, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT.

Os demais termos e condições da Lei Complementar permanecem inalterados.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena - MT, em 19 de novembro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE