PORTARIA Nº 1.137/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 229/2024, em nome do Senhor THIAGO BORGES DE ALMEIDA, na função de GUARDA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 229/2024 foi emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que o contratado requereu, em 25/10/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 30/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 229/2024, emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025, em nome do Senhor THIAGO BORGES DE ALMEIDA, Brasileiro, Divorciado, Autonomo, inscrito no CPF sob o nº 387.374.988-27 e Identidade RG nº 40.668.812-6 - SSP-SP, 2ª Via expedida em 30/06/2016, na função de GUARDA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de outubro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal