“Declaração de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE JIU-JITSU PARADESPORTIVO – AMTJJP/MATO GROSSO, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 36.375.264/0001-77, com sede na Rua Otacílio Jose dos Santos, nº 1555, esquina com a Rua 21 de Abril, Bairro União, CEP: 78.603-280, na cidade de Barra do Garças – MT.

Artigo 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 12 de novembro de 2024.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal