“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.456, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEVI RIBEIRO Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo à Lei Municipal nº. 1.456 de 27 de dezembro de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 009 que trata especificamente de incentivo as atividades de esporte amador, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I – A justificativa que constitui o objeto da emenda referida no caput deste artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

“O repasse à associação Sênior Esporte Clube, justifica-se para a manutenção do projeto de escola de futebol infantil amador, com alunos bolsistas, para a aquisição de materiais esportivos, como: Bola, rede, uniformes, coletes, manutenção de campos, entre outros materiais esportivos para o desenvolvimento das atividades, incluindo reforma/ampliação do espaço da Associação Sênior Esporte Clube de São José do Rio Claro-MT.”

Art. 2º - O anexo à Lei Municipal nº 1.456 de 27 de dezembro de 2023, “Emenda Impositiva Individual nº 007” de que trata especificamente de subvenção à organização da sociedade civil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I – O campo “Ação” passa a vigorar com a seguinte redação:

“2058”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 20 de novembro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal