SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder Auxílio-doença à Servidora LEIDIANE RAMOS CASTRO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.802-**, contratada no cargo de Técnico Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 06/11/2024 à 03/02/2025.

Artigo 2º - À servidora será concedido auxilio doença por 90 (noventa) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, do dia 06/11/2024 à 20/11/2024 pagos pela Prefeitura Municipal, conforme o que prevê a Lei nº 8.213/1991.

b) 75 (setenta e cinco) dias, do dia 21/11/2024 à 03/02/2025 garantido pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 21 de Novembro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-