Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA, inscrita no CNPJ: 28.387.424/0001-70, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Elertônico c/ SRP nº 042/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
64	146857	UN	DIMENIDRINATO+ PIRIDOXINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50 MG + 10 MG RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL	COSMED	R$ 059
182	144555	UN	TOBRAMICINA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 3 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO OFTALMICA, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO OFTALMICA C/5ML	BRAINFARMA	R$ 6,21

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento, pois a empresa foi notificada, por atraso no fornecimento do produto licitado. Por conseguinte, a empresa respondou solicitando o cancelamento dos itens, pois está tendo atrasos de fornecimento do Grupo Hypera Pharma, que fornece os produtos das marcas COSMED E BRAINFARMA. Fora tentado a hipótese de substituição de marca, mas infutífera, em decorrência que não possui outros laboratórios que possam fornecer o produto descrito no Edital. Portanto, conforme informado pela Secretaria de Saúde, por meio da solicitação, requererem o cancelamento dos referidos itens, para que este seja acrescido no próximo processo licitatório e, se necessário, a aquisição por compra direta.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 13 de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA Fornecedora
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