TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 116/2024 . PREGÃO PRESENCIAL N°. 005/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 116/2024 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 005/2024 ORIGINADO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 013/2023, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2023 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VIA SISTEMA INFORMATIZADO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA - ME.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e aEmpresaPANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o n°. 18.009.871/0001-31, estabelecida no Município de Cuiabá, na Av.Prainha (Lot Consil), nº. 09, Bairro Alvorada, CEP:78.048-436, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE:

O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração de 25% do valor global do Contrato Nº. 116/2024, conforme solitação de todas as secretarias, acrescentando R$ 205.000,00 (Duzentos E Cinco Mil Reais) ao valor global, passando o mesmo de R$ 820.000,00 (Oitocentos E Vinte Mil Reais)para R$ 1.025.000,00 (Um Milhão E Vinte E Cinco Mil Reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO com a acréscimo de R$ 205.000,00 (Duzentos E Cinco Mil Reais) ao valor global.

CLAUSULA TERCEIRA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, passa a ter a seguinte redação:

3.1. Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.025.000,00 (Um Milhão E Vinte E Cinco Mil Reais).

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do PREGÃO PRESENCIAL N°. 005/2024, junto a planilha em anexo, as solicitações de todas as secretarias.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 21 de novembro de 2024.

Municípiode Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Pantanal Gestão E Tecnologia LTDA - ME CNPJ Sob n°. 18.009.871/0001-31 CONTRATADO

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA

AngélicaBittencourt

CPF 757.118.421-53

TESTEMUNHA