DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica alterado o nome da Escola Estadual Dom Aquino, passando a ser denominada Escola Municipal Professora MARIA JOSÉ BORGES.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, de 21 de novembro de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal