TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 186/2024. TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 186/2024 ORIGINADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2023, REFERENTE, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY SINTETICO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT E A EMPRESA CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e aEmpresaCONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 40.528.355/0001-72, com sede na rua Sao Vicente (Lot JD o Verde), No município de Várzea Grande Estado de Mato de Grosso - MT, neste ato representada pela senhora, Zuleide Maria da Conceição Mendes, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Aleixo Ramos da Conceição, Condominio Terra Nova, Casa nº. 130, Várzea Grande - MT, portadora do RG. nº. 0328481- 6. SSP/MT e CPF/MF nº. 921.848.391-91, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE:

O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Nº. 186/2024, conforme relatório da engenheira Sra. Érika Lilyan Guebara Campos, acrescentando R$ 46.006,57 (Quarenta E Seis Mil E Seis Reais E Cinquenta E Sete Centavos) ao valor global, passando o mesmo de R$ 195.495,25 (Cento E Noventa E Cinco Mil Quatrocentos E Noventa E Cinco Reais E Vinte E Cinco Centavos)para R$241.501,82 (Duzentos E Quarenta E Um Mil Quinhentos E Um Reais E Oitenta E Dois Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO com a acréscimo de R$ 195.495,25 (Cento E Noventa E Cinco Mil Quatrocentos E Noventa E Cinco Reais E Vinte E Cinco Centavos)ao valor global.

CLAUSULA TERCEIRA

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, passa a ter a seguinte redação:

3.1. Dá-se a este contrato o valor total de R$241.501,82 (Duzentos E Quarenta E Um Mil Quinhentos E Um Reais E Oitenta E Dois Centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2023, junto a planilha em anexo, as solicitações de todas as secretarias.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 21 de novembro de 2024.

Municípiode Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Construtora Zm Mendes Ltda - ME Cnpj Sob Nº. 40.528.355/0001-72. Representante CONTRATADA

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.489.351-55

TESTEMUNHA

AngélicaBittencourt

CPF 757.118.421-53

TESTEMUNHA