Processo Administrativo: 029/2024

Inexigibilidade de Licitação: 007/2024

Objeto: Contratação da empresa CG COMPRESSORES E PNEUMATICA LTDA, CNPJ sob o nº 57.610.331/001-60, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de compressores de ar da marca Puma, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – MT. Valor Global: R$ 180.619,54 (cento e oitenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), cuja execução e pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela acima descrita, sendo efetuado os pagamentos aos serviços proporcionalmente dentro do período utilizado. Vigência: 12 meses.

Respaldado no artigo 74, I da Lei 14.133/2021 e art. 32 do Decreto Municipal 81/2023, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 172/2024/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa CG COMPRESSORES E PNEUMATICA LTDA, CNPJ SOB O Nº 57.610.331/0001-60.

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação	Fonte	Elemento Despesa	Ano
18.01.17.512	500	40.3.3.90.39.00	2024

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 74, III da Lei nº 14.133/21.

Várzea Grande, 18 de novembro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG