Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal/suplente de contrato, a seguir:

CONTRATO Nº 019/2024, Decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, Processo Administrativo de Compra Pública nº 029/2024, que tem como Objeto: Contratação da empresa CG COMPRESSORES E PNEUMATICA LTDA, CNPJ sob o nº 57.610.331/001-60, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de compressores de ar da marca Puma, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – MT.

Fiscal Titular: PAULO HENRICKY MARIANO - Matrícula n.º 689

Suplente de Fiscal: CARLOS CÉSAR BARROS PEREIRA - Matrícula n.º 723

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 19 de novembro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG