Espécie: Termo de Cessão de Uso de Imóvel.

Cedente: MARIA APARECIDA SARTUNILIO, inscrita no CPF nº 344.761.991-00, residente e domiciliada no Assentamento Olga Benário, Lote 05, no Município de União do Sul, Mato Grosso, CEP 78543-000.

Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL. Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, com sede à Av. Curitiba, nº 94, Centro, União do Sul - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudiomiro Jacinto de Queiroz, portador do RG nº 57***25-0 SSP/PR e do CPF nº 784.***.***-72.

Objeto: Cessão de uso, pelo prazo de 20 (vinte) anos, do imóvel descrito como Sítio Lote 05 - Assentamento Olga Benário, com área de 0,0636 hectares e perímetro de 100,86 metros, com as seguintes coordenadas: Coordenadas Geográficas: Latitude: -11.525896, Longitude: 54.671621, Ponto de Início: Vértice GB6-M-5004, de coordenadas Longitude -54°40'17,904", Latitude - 11°31'32,993" e Altitude: 328,88 m. Descrição do Perímetro: - Do vértice GB6-M-5004, segue confrontando com Lote 05 - Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: - 96°47' e 25,18 m até o vértice GB6-M-5005, (Longitude: -54°40'17,079", Latitude: -11°31'33,090" e Altitude: 328,58 m); - 187°07' e 25,15 m até o vértice GB6-M-5006, (Longitude: - 54°40'17,182", Latitude: -11°31'33,902" e Altitude: 328,65 m); - 276°48' e 25,39 m até o vértice GB6-M-5007, (Longitude: -54°40'18,014", Latitude: -11°31'33,804" e Altitude: 328,82 m). - 07°37' e 25,14 m até o vértice GB6-M-5004, ponto inicial do perímetro.

Finalidade: A Cessão de Uso destina-se exclusivamente às finalidades de interesse público do Município de União do Sul-MT, mais precisamente para o fim de regularização de obras de implantação da Estação de Tratamento de Água naquela localidade, conforme Termo de Compromisso/TAC nº 0416/2014, celebrado entre a FUNASA e o Município de União do Sul/MT.

Prazo: O prazo de cessão será de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

Disposições Finais: Este termo obriga as partes e seus sucessores a cumprir as disposições nele contidas, sob pena de sua nulidade.

Signatários:

MARIA APARECIDA SARTUNILIO - Cedente.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal - Cessionário.