Carregando...
Pref. Itanhangá

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2025 NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Srª Suzana Bêss, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 9.394, de 1996 e respectivas alterações;

- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura dispostas no Plano Municipal de Educação (PME)

RESOLVE:

Art. 1º - Cada Unidade Escolar da Rede de Ensino do município de Itanhangá/MT deverá programar suas atividades em função das condições, necessidades locais e diretrizes gerais contidas nesta Instrução Normativa, garantindo o cumprimento do Calendário letivo de 2025.

Art. 2º - As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão assegurar o cumprimento de no mínimo de 200 (duzentos) dias e até 1400 (Hum Mil e quatrocentas) horas de efetivo trabalho educacional, conforme grade curricular de cada unidade inseridas no Sistema Ômega.

Art. 3º - As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverão seguir o Calendário Letivo para 2025, o qual foi elaborado em acordo com a Diretoria de Ensino Regional -DRE/Sinop às unidades escolares para conhecimento e possíveis pontuações e posterior aprovação pelo Conselho Municipal de Educação e Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Educação devidamente lavrado em ata pela Secretaria Municipal de Educação e CME.

Art. 4º - Para elaboração do Calendário letivo de 2025, no qual as aulas terão início em 03 de Fevereiro de 2025 e termino até 17 de Dezembro de 2025, considerou-se os seguintes critérios:

I- Do dia 08 a 31/01/2025 será para planejamento e formações sendo possível que os servidores efetivos solicitem banco de horas e/ou folga de eleição entre os dias 08 a 17/01/2025;

II- De 07/07/2025 a 21/07/2025 – férias professores efetivos e férias proporcionais de servidores contratados;

III- De 22/12/2025 o período de início de férias de todos os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

IV- Não foram considerados como letivos os feriados nacionais, estaduais e/ou municipais;

V- Foram considerados recessos escolares os dias: 03 e 05 de Março; 02 de Maio; 20 de Junho; 27 de Outubro; 21 de Novembro;18 e 19 de Dezembro de 2025;

VI- Os dias 17 de Abril, 03 de Julho e 30 de Setembro de 2025 não são letivos e foram reservados para planejamento letivo.

Art. 5º - Da data de 08 a 31 de Janeiro de 2025 todos os servidores da rede municipal de ensino deverão cumprir suas jornadas nas unidades de sua atribuição a fim de organizar, planejar, discutir e definir procedimentos, projetos e atividades a serem desenvolvidas durante o ano letivo de 2025 bem como a organização dos ambientes de trabalho.

§ 1º - Durante o período citado no caput deste artigo, os profissionais poderão ser convocados para formações que serão oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§ 2º - As atividades, ações, projetos e/ou procedimentos a serem adotados deverão estar embasados ao que regulamenta a Base Nacional Curricular Comum, ao currículo municipal e ao Projetos políticos Pedagógicos das escolas.

Art. 6º - Fica vedada a realização de atividades de limpeza de caixa d’água, dedetização, desratização e desinsetização fora dos períodos de Férias e/ou Recessos Escolares.

Art. 7º - O Calendário Letivo de 2025 das Unidades Escolares foi planejado e organizado de forma a não ferir os direitos dos alunos e servidores tendo compatibilidade entre as redes de ensino na garantia do transporte escolar a todos que dele tenham a necessidade de acesso.

Art. 8º - Nos dias de afastamentos de profissionais da educação previamente concedidos pela administração caberá à Equipe Gestora organizar a Unidade Escolar de modo a assegurar o fiel cumprimento dos dias de efetivo trabalho educacional aos estudantes.

Art. 9º - A direção Escolar e/ou Coordenação deverá dar ciência expressa do contido na presente Instrução Normativa, a todos os integrantes da respectiva Unidade Escolar.

Art. 10. - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação sob orientação do Conselho Municipal de Educação.

Art.11.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE,

Itanhangá-MT, 01 de Novembro de 2024

Suzana Bêss

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 005/2021

Audrey Sabrina Delf

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Decreto 135/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Calendário Letivo 2025
JANEIRO JULHO
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 47 Dias 2° Bimestre LEGENDA:
1 2 3 4 1 2 3 4 5 03 - planejamento coletivo
5 6 7 8 9 10 11 6 7 8 9 10 11 12 04 - fim 2º Bimestre Planejamento coletivo/Não letivo
12 13 14 15 16 17 18 1 a 8 - férias 13 14 15 16 17 18 19 07- Início das Férias
19 20 21 22 23 24 25 08 a 31 - Planejamento/ formação 20 21 22 23 24 25 26 22 - Inicio 3º Bimestre FERIADOS
26 27 28 29 30 31 08 a 17/01 - banco de horas 27 28 29 30 31 42 dias letivos 2º bimestre
11 Dias Letivos FÉRIAS
FEVEREIRO
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb AGOSTO pontos facultativos/recessos escolares
1 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
2 3 4 5 6 7 8 3 - Início ano letivo 1 2 INICIO E TERMINO BIMESTRE
9 10 11 12 13 14 15 3 4 5 6 7 8 9
16 17 18 19 20 21 22 10 11 12 13 14 15 16
23 24 25 26 27 28 17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
20 Dias Letivos 31
21 Dias Letivos
MARÇO SETEMBRO
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 04 - feriado carnaval 1 2 3 4 5 6 7 - Feriado da Independência
2 3 4 5 6 7 8 03 e 05 facultativo 7 8 9 10 11 12 13 29 - Fim do 3° Bimestre
9 10 11 12 13 14 15 29 - Aniversário do Município 14 15 16 17 18 19 20 30 - Planejamento coletivo
16 17 18 19 20 21 22 21 22 23 24 25 26 27 50 dias letivos 3º bimestre
23 24 25 26 27 28 29 28 29 30
30 31
18 Dias Letivos 21 Dias Letivos
ABRIL OUTUBRO
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 1 2 3 4 1 Inicio 4º Bimestre
6 7 8 9 10 11 12 17 - Planejamento coletivo 5 6 7 8 9 10 11 12 - Feriado Nossa Senhora
13 14 15 16 17 18 19 18 - Paixão de Cristo 12 13 14 15 16 17 18 27 - Facultativo - professor
20 21 22 23 24 25 26 21 - Feriado Nacional 19 20 21 22 23 24 25 28 - Feriado Servidor
27 28 29 30 1° Bimestre - 57 Dias Letivos 26 27 28 29 30 31 31 - Feriado Municipal
19 Dias Letivos 30 - Fim do 1º bimestre 20 Dias Letivos
MAIO NOVEMBRO
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 1 - Feriado do Trabalhador 1
4 5 6 7 8 9 10 2 - facultativo 2 3 4 5 6 7 8 02 - Feriado Finados
11 12 13 14 15 16 17 5 - inicio 2º bimestre 9 10 11 12 13 14 15 15- Feriado nacional
18 19 20 21 22 23 24 16 17 18 19 20 21 22 20 - Feriado Consc. Negra
25 26 27 28 29 30 31 23 24 25 26 27 28 29 21- Recesso Escolar
30
20 Dias Letivos 18 Dias Letivos
JUNHO DEZEMBRO
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7 19 - Corpus Christi 1 2 3 4 5 6 17 - Fim do 4° Bimestre
8 9 10 11 12 13 14 20- facultativo 7 8 9 10 11 12 13 18 e 19 - facultativo
15 16 17 18 19 20 21 14 15 16 17 18 19 20 22 - Início das Férias
22 23 24 25 26 27 28 21 22 23 24 25 26 27 25 - Natal
29 30 28 29 30 31 51 dias letivos 4º bimestre
19 Dias Letivos 13 Dias letivos 200 Dias Letivos