1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 074/2023.
22 de Novembro de 2024
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 074/2023.
Pregão Eletrônico 024/2023.
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa EMBRASIL – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA, inscrito no CNPJ: 31.936.382/0001-93 na forma abaixo.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, e do outro lado a EMBRASIL – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA, inscrito no CNPJ: 31.936.382/0001-93, estabelecida a sediada na rua Rua SH 5,nº 137, QD 08, LT 18, Casa 02, Santo Hilário Expansão Goiânia - GO, CEP: 74781-238, PREGÃO ELETRÔNICO. 024/2023 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;
PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 16 novembro de 2024, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.
SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 01° Termo Aditivo, tem seu termino em 16.11.2025.
TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.
Alto Paraguai/MT, 02 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
CPF: 604.418.441-20
PREFEITO MUNICIPAL
EMBRASIL - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA
CNPJ/MF sob o nr. 31.936.382/0001-93
inscrita na JUCEG GO sob o nr. 5260073344-3
Sr DANIEL LUIZ BRITO
CNH nr. 05322751512 DETRAN/GO
CPF nr. 023.593.871-89
CONTRATADA