O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 39.435, de 18 de novembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora FATIMA GISELE MOREIRA DE MORAES MUNIZ - Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para essa administração pública, para acompanhar cônjuge, pelo período de 02(dois) anos, a partir de 05 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de novembro de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação