O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2014, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 1008151/24 do núcleo urbano informal consolidado denominado “SAYONARA”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XIX – N. 4.434 – no dia 04 de março de 2023, páginas 804 a 807;

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

QUADRA	LOTE	MATRÍCULA	PROPRIETÁRIO	CPF/CNPJ	BAIRRO
02	11 e 12	16.192	MARIO NOGUEIRA DUARTE	045.334.881-53	SAYONARA
02	02	103.870	GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS	281.439.307-34	SAYONARA
02	02	103.870	ELIZIER SABINO DOS SANTOS JÚNIOR	031.329.697-96	SAYONARA
02	02	103.870	ELIAS GIL BRITO LIMA DOS SANTOS	031.329.667-70	SAYONARA
02	02	103.870	ELISA ANITA BRITO LIMA DOS SANTOS GALANTE	031.329.677-42	SAYONARA
02	19 e 20	31.962	ACELINO PEDRO DO ESPIRITO SANTO	106.960.751-72	SAYONARA
03	06	4.941	NAUTILIA SALES RODRIGUES	137.533.391-72	SAYONARA
03	15	1.511	ALVINA MARIA DE MORAES	140.471.791-91	SAYONARA
03	16	1.828	JERÔNIMO BISPO DE MORAIS	086.621.581-34	SAYONARA
03	19	134.968	DEIVISON ARRUDA FERREIRA	-	SAYONARA
03	19	134.969	DEIVISON ARRUDA FERREIRA	-	SAYONARA
04	04, 05, 14 e 15	47.561	MARIA FRANCINA DE SOUZA	000.489.861-35	SAYONARA
04	12	34.597	LUIZ CARLOS FRANCINO DE SOUZA	173.394.211-49	SAYONARA
04	11	34.598	MARIA ABADIA MARTINS DE ÁVILLA	503.770.431-68	SAYONARA
04	06	4.940	NAUTILIA SALES RODRIGUES	137.533.391-72	SAYONARA
04	03	7.989	ITAMAR RODRIGUES BARROS	346.097.331-53	SAYONARA
04	16	7.988	ITAMAR RODRIGUES BARROS	346.097.331-53	SAYONARA
06	08	6.934	PEDRO DE CARVALHO	027.862.901-63	SAYONARA
06	06 e 15	730	ANTÔNIO CORREA DA COSTA NETO	001.701.511-15	SAYONARA
06	05	15.568	ARLETE MARIA DE MORAES	022.324.561-53	SAYONARA
06	18	43.897	ANTÔNIO CORREA DA COSTA NETO	001.701.511-15	SAYONARA
06	19	652	LOURDES MACHADO COUTINHO	394.639.238-53	SAYONARA
06	20	651	OSCAR COUTINHO	394.639.238-53	SAYONARA
06	02	20.117	PAULO CEZAR REIS	-	SAYONARA
09	07, 08, 09, 10 e 11	103.871	GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS	281.439.307-34	SAYONARA
09	07, 08, 09, 10 e 11	103.871	ELIZIER SABINO DOS SANTOS JÚNIOR	031.329.697-96	SAYONARA
09	07, 08, 09, 10 e 11	103.871	ELIAS GIL BRITO LIMA DOS SANTOS	031.329.667-70	SAYONARA
09	07, 08, 09, 10 e 11	103.871	ELISA ANITA BRITO LIMA DOS SANTOS GALANTE	031.329.677-42	SAYONARA
12	04	8724	FELICIANO JOSÉ DOS SANTOS	141.028.111-68	SAYONARA
12	08	106.011	JOENRIQUE DA SILVA REGO	037.236.591-44	SAYONARA
12	13	19.392	VEREDIANO SANTANA DA SILVA	162.357.391-53	SAYONARA
12	16	584	ELIZABETE F. CUNHA	053.076.271-49	SAYONARA
12	18	33.499	MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA	474.672.231-53	SAYONARA

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 1008151/24 do núcleo urbano informal consolidado denominado “SAYONARA”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

VÁRZEA GRANDE/MT, 21 de novembro de 2024.

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO