PORTARIA N.º 097/2024

de 14 de Novembro de 2024

“Dispõe sobre elevação de classe e de nível na grade funcional de profissional da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, incisos I e II, e nos artigos 32, inciso I e 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando determinação contida nos autos PJE de numero 0000680-18.2014.8.11.0032;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 084/SMAD/2024 que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de Classe e de Nível nos termos do artigo 31, incisos I e II e dos artigos 32, inciso I e 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, da servidora abaixo relacionada:

NOME	CLASSE	NÍVEL
EDIANE GUIMARA DA SILVA	B	06

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento das elevações de nível previstos no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 14 de Novembro de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal