PORTARIA N.º 099/2024

de 21 de Novembro de 2024

“Dispõe sobre elevação de classe e de nível na grade funcional de profissional da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de Nível nos termos do artigo 31, incisos II e do artigo 33, ambos da Lei Municipal 1.243/2011, das servidoras abaixo relacionadas:

NOME	CLASSE	NÍVEL
Sueli Borges de Oliveira	-	10
Maria Alice Barroso dos Anjos	-	10

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento das elevações de nível previstos no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 21 de Novembro de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal