PORTARIA N.º 141/2024 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O Relatório Médico datado em 31 de Outubro de 2024, Solicitando Afastamento por prazo de indeterminado. Protocolado ao departamento de Recursos Humanos em 23 de Agosto de 2024 conforme comunicação interna Nº054 Expedida pela secretaria Municipal de Educação ,Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, protocolado em 21 de novembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, com prazo indeterminado, ao servidor Sr.º DALMI CACIANO PONTES Cargo provimento efetivo de PROFESSOR, Órgão Unidade de Lotação o: Na Secretaria Municipal de Municipal de Educação ,Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 21 de Novembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL