Institui Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 27/2024-SSAAP, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidráulicos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 27/2024-SSAAP:

Fiscal: Sidnei Raimundo Domingues.

Substituto: Mauri Queiroz de Menezes Junior.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 04 de novembro de 2024.

Cáceres/MT, 21 de novembro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo em Substituição