Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

Nº do Contrato: 076/2024.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: 42.188.368 KEROLYN CRIS MIRANDA OJEDA.

CPF: 17.554.481/0001-80.

Objeto:O presente contrato tem como objeto a Contratação de uma empresa especializada em Prestações de Serviço Técnico Administrativo de levantamento e lançamento de informações no Sistema do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária, do Programa Titula Brasil, para Regularização Fundiária dos Assentamentos Rurais do município de União do Sul - MT, conforme contrato.

Valor Total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Cód. Dotações Orçamentárias:

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Código Reduzido: 365

Estrutura Orçamentaria:09.001 - GABINETE DO SECRETARIO.

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Natureza de Despesas: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Código Completo: 09.001.20.122.0001.2062.3.3.90.39.1.500.000000

Vigência do Contrato: 150 (cento e cinquenta) dias.

Data de assinatura: 21/11/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

KEROLYN CRIS MIRANDA OJEDA

Pela Contratada