EDITAL COMPLEMENTAR DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – LEI ALDIR BLANC II

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – LEI ALDIR BLANC

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO E CULTURA, neste identificada como SEMEC, torna público o presente Edital de Fomento e Premiação para agentes Culturais do Município de Cláudia, com Recursos do governo Federal por meio da política Nacional ALDIR BLANC de fomento à cultura, no âmbito da Lei 14.399, de 08 de julho de 2022.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Munícipios de forma continuada, de acordo com o § 6º do artigo 3º, do Decreto nº11.740. Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, conforme Decreto nº11.740, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

Deste modo, a SEMEC torna público o presente edital para seleção de projetos de fomento à execução de ações culturais, elaborado com base na Lei nº14.399, de 08 de julho 2022, de acordo com o decreto nº11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.453, de 11 de maio de 2023 (Decreto de fomento). resolve tornar público o presente O EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E MUDANÇA DE CRONOGRAMA CONFORME ABAIXO DESCRITO:

Deste modo, a SEMEC torna público o presente edital para seleção

ONDE LÊ-SE 4.10 O período de inscrições de candidatura de propostas de PROJETO será de 13 a 22 de novembro de 2024, somente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ONDE LEIA-SE 4.10 O período de inscrições de candidatura de propostas de PROJETO será de 13 a 25 de novembro de 2024, somente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ONDE LÊ-SE 1. CRONOGRAMA DO EDITAL

8.1 O PROPONENTE deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:

13 de novembro de 2024	Publicação do Edital
13 a 22 de novembro de 2024	Período da inscrição
25 de novembro de 2024	Publicação da relação dos Habilitados
25 e 26 de novembro de 2024	Período de manifestação sobre Projetos Habilitados e recursos para propostas habilitados e inabilitados
27 de novembro de 2024	Publicação final dos Projetos Habilitados e Projetos Contemplados.
28 de novembro de 2024	Período de manifestação sobre Projetos Contemplados
29 de novembro de 2024	Assinatura Termo de Execução
29 de novembro de 2024	Período de Crédito aos Beneficiários
Até 13 de dezembro de 2024	Entrega de Relatório Final de execução, Contrapartida e como foi desenvolvido o Projeto.
Dia 20 de dezembro de 2024	Apresentação para a população dos Projetos desenvolvidos na Praça do Migrantes.

ONDE LEIA-SE 1. CRONOGRAMA DO EDITAL

8.1 O PROPONENTE deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:

13 de novembro de 2024	Publicação do Edital
13 a 25 de novembro de 2024	Período da inscrição
27 de novembro de 2024	Publicação da relação dos Habilitados
28 e 29 de novembro de 2024	Período de manifestação sobre Projetos Habilitados e recursos para propostas habilitados e inabilitados
27 de novembro de 2024	Publicação final dos Projetos Habilitados e Projetos Contemplados.
02 de dezembro de 2024	Período de manifestação sobre Projetos Contemplados
03 de dezembro de 2024	Assinatura Termo de Execução
03 de dezembro de 2024	Período de Crédito aos Beneficiários
Até 13 de dezembro de 2024	Entrega de Relatório Final de execução, Contrapartida e como será desenvolvido o Projeto.
Dia 20 de dezembro de 2024	Apresentação para a população dos Projetos desenvolvidos na Praça do Migrantes.

Cláudia -MT, 22 de novembro de 2024. Dalila Marques Tributino Colman Secretária Municipal de Educação e Cultura