DECRETO Nº 6.108, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

Decreta feriado municipal, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 1071, de 28 de junho de 2004, que “dispõe sobre feriado municipal no dia 27 de novembro, Dia de Nossa Senhora das Graças – Padroeira de Nova Xavantina – MT”; e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que o dia 27 de novembro, dedicado a Nossa Senhora das Graças - Padroeira do Município, é feriado municipal;

Considerando os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública; Decreta:

Art. 1º Feriado municipalno dia 27 de novembro de 2024 no âmbito do município de Nova Xavantina - MT.

Parágrafo único. Excluem-se do feriado de que trata o caput deste artigo, os seguintes serviços essenciais:

I - os inerentes ao Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados;

II – os da limpeza urbana;

III – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de novembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal