Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 096/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE FILME PARA EXAME DE MAMOGRAFIA BILATERAL, NO TOTAL DE 3.500 UNIDADES, QUE SERÃO UTILIZADAS NO CENTRO DE ESPECIALIDADE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA- MT., através da empresa IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., inscrita sob o CPNJ nº 33.255.787/0001-91, na importância de R$ 16.416,25 (Dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 22 de Novembro de 2024 - Departamento de Compras.