EDITAL Nº 009/2024 DA COMISSÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO PARA FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT.

Dispõe sobre a abertura do processo seletivo para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Novo Horizonte do Norte Mato Grosso para o biênio 2025/2026.

A Comissão de desenvolvimento do Processo de Seleção para a função de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Novo Horizonte do Norte Mato Grosso para o biênio 2025/2026, nomeados através da Portaria nº 014/2023.

CONSIDERANDO o disposto do Artigo 3º na Portaria nº 014/2023 que compete somente a esta comissão a realização de todo o processo, desde a elaboração do Edital, seguindo o Decreto nº 091/2024 , até a conclusão do processo;

CONSIDERANDO o Artigo 16 do Decretonº 091/2024 que os casos omissos e descumprimento do disposto, serão resolvidos pela comissão;

DECLARA-SE aberto e torna público o Edital do Processo seletivo para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Novo Horizonte do Norte Mato Grosso para o biênio 2025/2026.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo de seleção tem por objetivo a designação de 01 (um) profissional da educação básica da rede municipal de ensino para exercer a função de Diretor(a) para as unidades escolares do município de Novo Horizonte do Norte - Mato Grosso nas modalidades:

Ensino Fundamental – EM Ulisses Guimarães;

Educação Infantil Pré Escola- EM Neiva dos Santos Bezerra;

Educação Infantil Creche –CMEI Pe. Gunter Kroemer.

1.2. O processo de seleção será organizado e coordenado pela Comissão municipal, compreendido em 03 (três) Etapas, a saber:

Etapa I - Inscrição;

Etapa II - Análise de títulos, que terá caráter classificatório;

Etapa III - Eleição pela Comunidade Escolar.

1.3. Os resultados das Etapas I, II e III de elaboração do processo seletivo para a função de Diretor escolar será divulgado no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT; https://www.novohorizontedonorte.mt.gov.br/ e no jornal oficial dos municípios - AMM.

1.4. Havendo mais de um candidato classificado para a Etapa III, estes deverão apresentar um Plano de Trabalho para a Comunidade Escolar para posterior conclusão do pleito eleitoral.

1.5. O Profissional ocupante da função de Direção Escolar, a sua carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, atribuído o regime de dedicação exclusiva.

1.6. Caberá a Assessoria Pedagógica, Conselho Escolar e Secretaria Municipal de Educação acompanhar e avaliar a Gestão Escolar.

1.7. Os elementos para a avaliação de desempenho do Diretor são: Cumprimento do plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), os indicadores de eficiência da escola, os resultados de aprendizagem dos alunos, a lisura na gestão financeira e o relacionamento com a comunidade escolar.

1.8. A atribuição de sanções e/ou exoneração fica a cargo do Secretário(a) Municipal de Educação, mediante o comprometimento de um ou mais dos elementos supramencionados.

1.9. Todas as interposições de recursos deverão ser pelo e-mail: direcao2025nhn@gmail.com no prazo estabelecido de dois dias conforme discriminado no cronograma/ Anexo II até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia útil a que se refere a etapa do recurso, não sendo considerado recursos enviados por outras vias.

1.10 Caberá a esta Comissão coordenar o processo de seleção dos candidatos para a função de Diretor Escolar, de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 014/2023 e Decreto 091/2024/GP neste Edital de Seleção.

1.11. As atribuições da função de Diretor Escolar estão estabelecidas no Artigo 9º do Decreto nº 091/2024 e constam no Anexo I.

2. DOS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 Poderá participar do processo para provimento do cargo em comissão de diretor, os profissionais da educação efetivos da rede pública municipal que preencha os seguintes requisitos:

I –Servidor que ocupe cargo de provimento municipal no quadro de profissionais da Educação, com vinculo efetivo;

II - Ser habilitado em Pedagogia ou área específica com pós-graduação em Gestão Escolar;

III - Comprometer-se a cumprir as atribuições do cargo, conforme disposto no Art. 9º deste Decreto;

IV - Não tenha sido penalizado, nos últimos 05 (cinco) anos, em sindicância ou processo administrativo disciplinar;

V - Não esteja nomeado para o cargo de Diretor na mesma unidade a mais de quatro (04) anos consecutivos;

VII- Não estar em processo de aposentadoria para os próximos 2 (dois) anos ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

VIII - Não possuir outro vínculo, municipal, federal ou privado ou qualquer outra situação que caracterize acúmulo de cargo/função;

2.2. É vedada a participação no Processo de Seleção o profissional da educação que nos últimos 5 (cinco) anos:

I. Tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar;

II. Esteja respondendo a processo administrativo disciplinar;

III. Esteja sob processo de sindicância;

IV. Esteja inadimplente junto ao fundo de desenvolvimento da educação básica (MEC), cartório eleitoral, tribunais de justiça estadual e federal, secretarias de fazenda estaduais, federais e municipal ou ao tribunal de contas do estado;

Parágrafo único. Ainda que aprovado no Processo de Seleção, caso o participante tenha prestado informações inverídicas e estas identificadas no final do processo, este não será designado para a função.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão feitas pelo e-mail: direcao2025nhn@gmail.com de forma exclusivamente online, no período compreendido entre 22 de novembro de 2024 e encerrando à 23h59min do dia 01 de dezembro de 2024. Não serão consideradas válidas as inscrições após período e horário estabelecido.

3.2 A inscrição do candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

3.3 Não serão aceitas inscrições por outra via não prevista neste Edital, condicional ou extemporânea, assim como inscrição por outro meio que não o estabelecido neste Edital;

3.4 As inscrições que não atendam a todos os requisitos estabelecidos neste Edital se tornarão sem efeito;

3.5. O candidato deverá encaminhar o “Formulário de Inscrição” (Anexo III) preenchido com os documentos necessários, no local já especificado no item “3.1” deste Edital;

3.6. ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES – ETAPA I

3.6.1. Os candidatos inscritos deverão apresentar no dia 02 de dezembro de 2024, das 08:00 as 09:00 horas no Auditório Municipal Airton Sena anexo a escola Municipal Ulisses Guimarães, situada na avenida Kara José n° 395, centro, todos os documentos originais que se referem aos que foram enviados pelo e-mail: direcao2025nhn@gmail.com para comprovar a autenticidade da habilitação da inscrição. Serão considerados válidos, apresentação somente dos documentos que foram enviados pelo e-mail: direcao2025nhn@gmail.com no ato da inscrição. Não serão aceitos documentos caso passou por esquecimento durante o envio no direcao2025nhn@gmail.com no ato da inscrição.

3.6.2. Após a conferência do Formulário de Inscrição e dos documentos comprobatórios citados no item “3.6.1” deste Edital, cabe a esta Comissão publicar deferimento ou indeferimento das inscrições da relação dos candidatos(as) considerados(as) qualificados(as), no site oficial da Prefeitura de Novo Horizonte do Norte-MT: https://www.novohorizontedonorte.mt.gov.br/ no jornal oficial dos municípios – AMM e no e-mail fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

3.6.3. Caberá recurso à Comissão Municipal quanto ao indeferimento da inscrição, no prazo de dois dias, após a publicação, conforme data estabelecida no anexo II deste edital;

3.7. Caso não haja inscrição de candidato(a) para função de Diretor(a) Escolar dentro do prazo estabelecido neste edital esta comissão emitirá edital de publicação de encerramento deste processo de seleção de direção, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educação a tomar as providências conforme Art. 13 do Capítulo VI do Decreto nº 091/2024.

4. DOS DOCUMENTOS

4.1. No período de 22/11/2024 a 01/12/2024 o candidato deverá encaminhar pelo e-mail: direcao2025nhn@gmail.com, conforme estabelecido no item 3.1 deste edital, os seguintes documentos:

I - Cópia da Carteira de Identidade - RG e CPF;

II - Cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da última eleição ou o certificado de quitação com a Justiça Eleitoral;

III - Comprovante de endereço;

IV - Cópia do diploma de graduação em pedagogia ou área específica com pós graduação em Gestão Escolar;

V - Declaração emitida pela Prefeitura para comprovar não ter sofrido, no exercício de suas funções, penalidades disciplinares, processos administrativos e de sindicâncias;

VI - Declaração de que não está para se aposentar nos próximos 2 (dois) anos e/ ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

VII - Declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva;

VIII - Declaração emitida pela Prefeitura afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

IX - Declaração afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federal e Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva;

X – Declaração emitida pela prefeitura (dos participantes que já foram Diretores Escolares) informando que cumpriu com a Legislação vigente junto ao departamento de prestações de contas, considerando APM - Associação de Pais e Mestres, APP – Associação de Pais e profissionais.

4.2. Os documentos devem ser encaminhados em arquivo único (juntar todos os arquivos) e em formato PDF identificado com o nome do candidato. Não serão considerados e nem avaliados documentos encaminhados em formato DOC, JPEG, TXT, PNG ou qualquer outro.

4.3. As declarações devem ser emitidas com data a partir do início do período de inscrição deste processo.

4.4. Para análise de títulos será necessário a apresentação dos documentos originais, para comprovar a autenticidade dos que foram enviados em PDF único no momento da inscrição, que já serão considerados a autenticidade feita conforme item 3.6 deste edital.

4.5. Será eliminado do Processo Seletivo, o candidato que, apresentar documentação incompleta, ou utilizar-se de documentos ou informações falsas, bem como de outros meios ilícitos, constituindo-se tentativa de fraude.

5. DA ANÁLISE DE TÍTULOS – ETAPA II

5.1. A Etapa II, análise de títulos, será de caráter classificatório, e será realizado pela Comissão, na data constante no Anexo II deste Edital, considerando que o critério estabelecido será se o candidato cumpre com as exigências estabelecidas conforme requisito exigidos no item II – “Ser habilitado em Pedagogia ou área específica com pós graduação em Gestão Escolar”; do Art. 5º do decreto 091/2024, no qual será analisado conforme documento original protocolado e com autenticidade conferida conforme item 3.6 deste edital.

5.2. A divulgação do resultado da Etapa II será pelo site da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT e conforme discriminado no cronograma/ Anexo II deste edital.

5.3. Do resultado da análise de títulos caberá recurso no prazo estabelecido de dois dias conforme discriminado no cronograma/ Anexo II deste edital, considerando somente recursos que forem encaminhados via e-mail:direcao2025nhn@gmail.com até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do último dia útil mencionado no cronograma-Anexo a que se refere o recurso.

5.4. A divulgação do resultado dos recursos da análise de títulos será feita pelo site da prefeitura municipal e conforme discriminado no cronograma/ Anexo II deste edital.

6. DA ELEIÇÃO PELA COMUNIDADE ESCOLAR - ETAPA III

§1º Tendo umou mais candidatos considerados aprovados, considerando classificados até a Etapa II, estes passarão por escolha em votação pela comunidade escolar, mediante apresentação prévia do Plano de Trabalho para a Comunidade Escolar..

6.1. A apresentação do Plano de trabalho acontecerá no dia 16 de dezembro de 2024 no Auditório Municipal Airton Sena anexo a Escola Ulisses Guimarães, às 19:00 h para a Comunidade Escolar.

6.2. A Eleição dar-se-á no dia 17 de dezembro de 2024 das 7:00hs às 15:00hs, sendo aptos a votarem os pais e/ou responsáveis legais de alunos e profissionais das escolas da rede municipal de ensino, conforme lista a ser fornecida pela secretaria escolar.

6.3. A eleição acontecerá por meio de CÉDULAS, com os nomes dos candidatos.

6.4. Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior número de votos SIM.

6.5. Em caso de empate, a classificação obedecerá aos critérios abaixo:

I- Maior tempo de serviço (a partir do ingresso no cargo atual);

II - Maior idade.

6.6. O Resultado da Eleição será publicado no site da prefeitura municipal no dia 18 de dezembro.

6.7. Será garantido ao candidato, prazo recursal do resultado da eleição dentro de dois dias, pelo e-mail indicado neste edital e que consta no anexo II deste edital, não sendo analisados recursos que forem interpostos por canais e horários divergentes daqueles indicados no anexo II deste Edital.

6.8. O Resultado Oficial da Eleição e homologação do processo será publicado no site da prefeitura municipal no dia 23 de dezembro de 2024.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

7.1. A Publicação do resultado final e homologação deste processo de seleção será feito no site oficial da prefeitura municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, https://www.novohorizontedonorte.mt.gov.br/, e no jornal oficial dos municípios – AMM 2024 pelo gestor municipal no dia 23 de dezembro de 2024.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital e seus anexos.

8.2. Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições.

8.3. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados e nomeações referentes ao processo de seleção para a função de Diretor Escolar e acompanhar as datas estabelecidas para cada etapa no cronograma ANEXO II deste edital.

8.4. O candidato deverá manter seus dados pessoais e telefones atualizados no e-mail: direcao2025nhn@gmail.com

8.5 As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão.

8.6. As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do processo;

8.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Novo Horizonte do Norte-MT, 22 de novembro de 2024.

TÂNIA CRISTINA LEONEL

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

PARA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR

DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT.

ANEXO I

DAS ATRIBUIÇÕES E AVALIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR CONFORME DECRETO 073/2023

Art. 9º. São atribuições do cargo comissionado de Diretor de Unidade Escolar:

a) Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

b) Coordenar, em consonância com os Conselhos e Associações da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico, e do plano de desenvolvimento estratégico da escola, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento vigentes;

c) Atualizar e Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando os resultados da unidade mediante o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

d) Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

e) Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas e adotadas pelos órgãos do sistema de ensino;

f) Apresentar, anualmente, à secretaria municipal de educação e à comunidade escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no plano de desenvolvimento da escola, avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;

g) Manter as APMs e APPs das escolas ativas, para não prejudicar os repasses financeiros e prestação de contas da escola;

h) Planejar e executar junto às APMs e APPs da Comunidade Escolar, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade escolar;

i) Divulgar, com fidedignidade, a comunidade escolar a movimentação financeira da escola;

j) Coordenar o processo de avaliação das ações administrativas, pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola em consonância com os objetivos e metas da unidade escolar;

k) Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, em especial o estabelecido na Lei nº 9.394/96 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

l) Cuidar da documentação da escola junto ao Conselho Estadual de Educação, para que a autorização de funcionamento e Reconhecimento estejam sempre em dias.

CAPITULO V

DA AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL

Art. 10º. A gestão escolar será acompanhada diretamente pela Assessoria Pedagógica e Conselho Escolar, e avaliada pela Secretaria Municipal de Educação.

§1º. Os elementos para a avaliação de desempenho do Diretor são: o

Cumprimento do plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), os indicadores de eficiência da escola, os resultados de aprendizagem dos alunos, a lisura na gestão financeira e o relacionamento com a comunidade escolar.

§2º. A atribuição de sanções e/ou exoneração fica a cargo do Secretário(a) Municipal de Educação, mediante o comprometimento de um ou mais dos elementos supra mencionados.

Art. 11- O Profissional ocupante do cargo de Direção Escolar, a sua carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, atribuído o regime de dedicação exclusiva.

ANEXO II

CRONOGRAMA	Data/período	LOCAL
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO	22/11/2024	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMM
PERÍODO DAS INSCRIÇÃO	22/11/2024 A 01/12/2024	email: direcao2025nhn@gmail.com
ETAPA I – ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES: PROTOCOLO PRESENCIAL DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS PELOS INSCRITOS CONFORME ITEM 3.6.1, PARA COMPROVAÇÃO DAS VIAS ENVIADAS POR ARQUIVO PARA CONFERENCIA COM O ORIGINAL /DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO	02/12/2024	ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES DAS 08H00 AS 09H00.
DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NO SITE DA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA /HOMOLOGAÇÃO	03/12/2024	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMM
RECURSO CONTRA AS INSCRIÇÕES	04/12/2024 E 05/12/2024	direcao2025nhn@gmail.com
PUBLICAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES	06/12/2024	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMM
ETAPA II - ANÁLISE DE TÍTULOS	09/12/2024	ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES DAS 08H00 AS 09H00.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA - ANÁLISE DE TÍTULOS	10/12/2024	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMM
RECURSO CONTRA O RESULTADO DA ANÁLISE DE TÍTULOS	11/12/2024 À 12/12/2023	email: direcao2025nhn@gmail.com
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE TÍTULOS	13/12/2024	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMM
ETAPA III– ELEIÇÃO PELA COMUNIDADE ESCOLAR
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A COMUNIDADE ESCOLAR (CASO HOUVER DOIS OU MAIS CLASSIFICADOS)	16/12/2024	ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES ÀS 19:00H.
DATA DA ELEIÇÃO COM A COMUNIDADE ESCOLAR	17/12/2024	ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES DAS 07H00 ÀS 15H00
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO	18/12/2024	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMM
RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO	19/12/2024 À 20/12/2024	email: direcao2025nhn@gmail.com
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E OFICIAL DA ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO PELO GESTOR MUNICIPAL.	23/12/2024	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FICHA PARA INSCRIÇÃO
Nome do Servidor (a):
Data de nascimento:
RG:	Órgão Exp.:				Data Exp.:
CPF:
Endereço:						Nº:
Bairro:
Cidade:
CEP:
Telefone Celular :
Dados Funcionais:
Matrícula:		Cargo:
Possui Outro Vinculo Empregatício? ( ) Não ( ) Sim
Nivel Superior

Local e data:

_________________________

Comissão Local