O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES,

no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2024, um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.462/2023, de 29 de dezembro de 2023, nas dotações abaixo discriminadas:

SUPLEMENTAÇÃO:

33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$ 8.000,00

44.90.52.00 – Equipamento Material Permanente R$ 2.000,00

TOTAL R$ 10.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:

REDUÇÃO:

31.90.13.00 – Obrigações Patronais - INSS R$ 10.000,00

TOTAL R$ 10.000,00

Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de novembro de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal