SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS
25 de Novembro de 2024
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES
FUNDAMENTO LEGAL: considerando o constante na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007, Lei Municipal nº 2.495/2015 de 23 de junho de 2015, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do Município, Lei Municipal nº 3.453/2023 de 31 de outubro de 2023 e na Lei Municipal nº 3.546/2024 de 04 de junho de 2024, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA ALTERAÇÃO
Parágrafo Primeiro - Fica alterado o Parágrafo Segundo, alínea a e b da CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR do Contrato de Rateio nº 001/2024, para fim de supressão e readequação dos valores a serem repassados, sendo suprimido o montante total de R$ 1.380.250,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
O valor global do Contrato, após esta readequação não sofre alteração, permanecendo o valor de R$ 10.423.297,23 (dez milhões quatrocentos e vinte e três mil e duzentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 001/2024 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Sorriso-MT, 21 de novembro de 2024.
| ARI GENÉZIO LAFIN Prefeito Municipal CONSORCIADO | EDU LAUDI PASCOSKI Presidente do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires CONSORCIANTE |