Data: 22/11/2024 – LEI 1410/2023 – LOA

Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido: 216

01 002 01.032.1010.2133 MANTER AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO 15.000,00

TOTAL 15.000,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

01 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido: 88

01 001 01.031.1010.2001 MANTER O GABINETE DO PRESIDENTE

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO 5.000,00

01 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido: 205

01 002 01.271.1010.2003 CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO 10.000,00

TOTAL 15.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari (MT), 22 de novembro de 2024.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal