PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024

Objeto: Contratação de serviços especializados em processos de seleção de pessoal, em especial para a realização de Processo Seletivo de Provas e Títulos para o Municipio de Reserva do Cabaçal – MT.

CONTRATADO: IMPERIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA

CNPJ Nº: 51.317.560/0001-05

ENDEREÇO: TV GUILHERME DE ALMEIDA, N° 36, ZONA 01, MARINGÁ-PR

Prazo de execução: 120 dias após ordem de fornecimento.

Prazo de vigência do contrato: 180 dias após assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de serviços especializados em processos de seleção de pessoal, em especial para a realização de Processo Seletivo de Provas e Títulos para o Municipio de Reserva do Cabaçal – MT. No valor de R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais), fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 22 de novembro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal