Portaria N. º 024/2024

SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear COMISSÃO DE LICITAÇÃO como AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DOIS AGENTES DE APOIO, QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº.14.133/2021, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº.003/2024 - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência em 22 de NOVEMBRO de 2.024.

SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA

Presidente