DATA: 04 de maio de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) para atender a seguinte dotação:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0124055000- Aplicações Diretas R$ 61.200,00

- (sessenta e um mil reais)

T O T A L R$ 61.200,00

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e Artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), provenientes do Termo de Convênio nº 0331/2016/SEDUC, destinados aos Jogos Escolares da Juventude – Etapa Regional – Categoria A/B, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 04 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento